Anvisa autoriza prescrição de cannabis para animais por veterinários
A cannabis, antes listada como substância proscrita, agora integra a Lista A3 como substância controlada, seguindo as normas de controle de notificação de receita especial
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta quarta-feira (30), que médicos veterinários no Brasil possam prescrever produtos à base de cannabis para uso medicinal em animais. A medida representa um marco regulatório, criando um novo mercado no setor de cuidados para animais e ampliando as possibilidades de tratamentos terapêuticos.
Essa autorização foi possível graças à atualização da Portaria 344/98, norma que regulamenta o controle e venda de substâncias sujeitas a controle especial no Brasil, como entorpecentes e psicotrópicos. Com a alteração, o Adendo 12 da Lista E agora permite que veterinários registrem prescrições de produtos à base de cannabis, desde que as substâncias possuam autorização sanitária para circulação no país.
A cannabis, antes listada como substância proscrita, agora integra a Lista A3 como substância controlada, seguindo as normas de controle de notificação de receita especial, conforme o Decreto nº 5.053, de 2004. Produtos voltados exclusivamente para animais deverão estar devidamente regularizados para transporte e comercialização em todo o território nacional, garantindo segurança e controle no uso desses medicamentos.
Segundo o diretor substituto da Anvisa, Frederico Fernandes, a medida permite que veterinários habilitados possam prescrever medicamentos à base de cannabis, desde que sigam a legislação vigente e mantenham a retenção do receituário especial, como exige o decreto.
Cassiano Gomes, diretor-executivo da Abrace Esperança, instituição instalada na Paraíbaautorizada a produzir produtos à base de cannabis para fins medicinais, celebrou a medida e destacou que a decisão da Anvisa é um passo importante para o bem-estar animal: “A Anvisa acertou em atualizar a Portaria 344 e incluir os veterinários. Agora podemos trabalhar tranquilos; muitos pets poderão ser tratados com cannabis medicinal.”
A medida foi bem recebida pelo setor veterinário e pelos defensores do uso medicinal da cannabis, pois oferece novas alternativas para o tratamento de diversas condições médicas em animais. A Anvisa espera que essa regulamentação incentive o desenvolvimento de produtos específicos para pets, com maior eficácia e segurança no cuidado dos animais no Brasil.
