Governo estende isenção de imposto sobre medicamentos importados até março de 2025
A nova MP substitui a Medida Provisória 1.236/2024, que perdeu a validade na mesma data
Nesta sexta-feira (25), o governo publicou, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.271/2024, que estende a isenção do imposto de importação sobre medicamentos vendidos online até 31 de março de 2025. A autorização é válida para compras de até US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil) por pessoas físicas, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pelos órgãos de controle.
A nova MP substitui a Medida Provisória 1.236/2024, que perdeu a validade na mesma data. Anteriormente, as alíquotas de importação para medicamentos variavam entre 20% e 60% do preço, representando um ônus significativo para os consumidores.
Além disso, novas regras para solicitação judicial de medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) entram em vigor. As empresas que realizam remessas internacionais devem agora prestar informações fornecidas sobre os produtos e recolher os tributos devidos.
Essas mudanças visam facilitar o acesso a medicamentos e garantir maior controle sobre a qualidade dos produtos, especialmente após a identificação de medicamentos falsificados, como o Ozempic, em várias cidades do Brasil.
