Medida provisória que isenta medicamentos importados expira nesta sexta-feira (25)
Com o fim da norma, esses medicamentos vão passar a ser taxados em 60% sobre o imposto de importação
Nesta sexta-feira (25), a medida provisória (MP) que isenta de impostos os medicamentos importados perde a validade. A MP, que foi criada em junho, beneficiava fármacos não produzidos no Brasil, permitindo que pessoas físicas os importassem para uso pessoal. Com o fim da norma, esses medicamentos vão passar a ser taxados em 60% sobre o imposto de importação.
A MP foi parte do programa "Mobilidade Verde e Inovação — Mover" e buscava evitar a taxação de compras internacionais. No entanto, a proposta não foi aprovada no Congresso, pois a comissão necessária para sua análise não foi instalada. Assim, a isenção fiscal se extingue automaticamente.
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado alerta que o fim da isenção fará os preços dos medicamentos importados aumentarem. A deputada Rosângela Moro (União-SP) destacou que as famílias que dependem desses medicamentos irão enfrentar custos ainda mais altos para acessá-los.
Para tentar manter a isenção, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto que busca reverter essa situação. O projeto, porém, ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e não há previsão de quando será discutido. Guimarães afirmou que a nova taxação pode dificultar a compra de medicamentos essenciais para muitos cidadãos.
