Justiça paga R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS; confira quem recebe
Os atrasados são quitados em lotes mensais, conforme a data de emissão da RPV
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões para o pagamento de atrasados referentes a revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A quantia corresponde a 115.181 processos, que beneficiam 150.757 segurados.
Os valores serão destinados às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que envolvem atrasados de até 60 salários mínimos (equivalentes a R$ 84.720 em 2024). Para verificar quando o pagamento será realizado, os segurados devem consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região, onde é possível acessar o cronograma e as informações do processo por meio do CPF, OAB do advogado ou o número do processo.
No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região é o responsável, e as consultas podem ser feitas no site trf3.jus.br.
Os atrasados são quitados em lotes mensais, conforme a data de emissão da RPV. No caso de processos que não admitem mais recurso, os valores são pagos em até dois meses após a ordem judicial. Benefícios que excedem 60 salários mínimos resultam em precatórios, pagos uma vez por ano.
Distribuição regional dos valores liberados
Os valores liberados para o pagamento de RPVs previdenciárias e assistenciais variam conforme a região:
- TRF da 1ª Região (DF e outros estados): R$ 877,7 milhões, com R$ 764,6 milhões destinados a processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 48.874 pessoas.
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 240,3 milhões, com R$ 195,3 milhões destinados a 11.941 beneficiários.
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 442,5 milhões, sendo R$ 355 milhões destinados a 14.897 pessoas.
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 557 milhões, com R$ 493,7 milhões para 31.528 beneficiários.
- TRF da 5ª Região (PE e outros estados do Nordeste): R$ 435,8 milhões, dos quais R$ 371,3 milhões atenderão 29.003 segurados.
- TRF da 6ª Região (MG): R$ 264,9 milhões, com R$ 249,8 milhões para 14.514 beneficiários.
Esses valores representam a conclusão de processos que já transitaram em julgado, garantindo aos segurados o recebimento de seus direitos sem mais possibilidades de recurso.
