Moraes manda verificar se 'X' pagou mesmo multas de R$ 28 milhões
O X solicitou pela segunda vez o desbloqueio da rede social no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária verifique se o X (antigo Twitter) quitou os R$ 28,6 milhões em multas aplicadas devido ao descumprimento de ordens judiciais. Essa decisão foi tomada após a plataforma apresentar, nesta sexta-feira, 4, um comprovante de transferência dos valores ao STF.
O X solicitou pela segunda vez o desbloqueio da rede social no Brasil. Na semana anterior, Moraes havia negado a primeira solicitação, argumentando que ainda havia valores pendentes. O retorno da plataforma, segundo o ministro, está condicionado ao pagamento integral das multas.
As sanções financeiras impostas ao X incluem: R$ 18,3 milhões por descumprimento de decisões judiciais; R$ 10 milhões por suposta "burla" à suspensão da plataforma; e R$ 300 mil devidos pela representante legal da empresa no Brasil.
O recuo do X ocorreu após uma atualização que permitiu o acesso de alguns brasileiros à rede social, o que levou Moraes a considerar a situação uma "burla" ao bloqueio, resultando em uma multa de R$ 5 milhões por dia. A plataforma, por sua vez, alegou que os acessos foram fruto de uma "falha técnica", "inesperada e não intencional".
Em sua defesa, o X informou ao STF que indicaria um novo representante legal no Brasil e que havia bloqueado várias contas, conforme determinação de Moraes, no âmbito de investigações sobre ameaças e coação a delegados envolvidos em inquéritos sobre milícias digitais e tentativas de golpe de Estado.
Antes dessas medidas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados do X e da empresa Starlink para os cofres da União, em razão das multas por descumprimento de decisões judiciais. Com esse valor suficiente para cobrir as sanções, o ministro ordenou o desbloqueio das contas e bens das empresas de Elon Musk.
