STF rejeita "revisão da vida toda" para aposentados e pensionistas do INSS
Continua valendo para todos os contribuintes a regra de 80% das maiores contribuições ao INSS a partir de julho de 1994
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última sexta-feira (28), dois recursos para o retorno da chamada "revisão da vida toda" para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão mantém o entendimento estabelecido em março, quando a Corte já havia decidido que os beneficiários da previdência pública que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 não podem escolher o regime com melhor benefício para a aposentadoria.
Votaram contra a volta do regime os ministros: Kassio Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Votaram a favor dos recursos os ministros: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.
O que é a revisão da vida toda?
É uma tese que permitia aos beneficiários do INSS aumentar o valor dos vencimentos de aposentadoria, incluindo salários anteriores a julho de 1994 no cálculo.
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