STF marca audiência pública para debater mercado de apostas online

Objetivo é esclarecer questões técnicas, diz ministro (Imagem: Reprodução)

Foi marcado para 11 de novembro, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. A decisão, assinada na quinta-feira (26), se dá em meio a discussões sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com as "bets".

O ministro afirma que a audiência se faz necessária para colher informações sobre os impactos que as apostas online tem na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira.

"A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas", afirmou Fux.

A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, via pix, no mês passado.