STF marca audiência pública para debater mercado de apostas online
A decisão se dá em meio a discussões sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com as "bets".
Foi marcado para 11 de novembro, pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. A decisão, assinada na quinta-feira (26), se dá em meio a discussões sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com as "bets".
O ministro afirma que a audiência se faz necessária para colher informações sobre os impactos que as apostas online tem na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira.
"A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas", afirmou Fux.
A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, via pix, no mês passado.
