Moraes determina que Polícia Federal monitore uso do X no Brasil
Segundo ministro do STF, usuários com "uso extremado" podem pagar multa de R$ 50 mil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma determinação à Polícia Federal (PF) para que a instituição monitore o "uso extremado" da rede social X (antigo Twitter), bloqueada no Brasil desde o dia 30 de agosto.
Nesta quarta-feira (18), a plataforma ficou disponível para alguns usuários brasileiros após uma estratégia utilizada pela empresa para desobedecer a ordem judicial. No entanto, Moraes não explicou o que seria esse uso extremado.
Segundo a decisão do magistrado, primeiro a PF deve identificar e notificar o usuário e caso o comportamento persista, caberá multa de R$ 50 mil.
“Determino à Polícia Federal que proceda ao monitoramento de casos extremados do uso do ‘X’, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão desta Suprema Corte que suspendeu a referida plataforma, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa seja aplicada”, diz determinação encaminhada à Polícia Federal.
Além do bloqueio, o ministro do STF já havia estabelecido o pagamento de R$ 50 mil a quem burlasse a proibição para acessar a plataforma.
Intimação
Nesta quinta-feira (19), os advogados apontados como representantes do X no Brasil foram intimados por Alexandre de Moraes. André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal foram indicados como responsáveis pela defesa da empresa do bilionário Elon Musk nos processos contra a rede social na justiça brasileira.
Ele estabeleceu prazo de 24 horas para os advogados apresentarem documentos comprovando o vínculo. De acordo com o ministro, o X não forneceu "nenhuma comprovação do retorno das atividades" da empresa – "nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados".
