Anatel diz que verifica relatos de acesso à rede social X
A agência reguladora disse que não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma e que está verificando os casos relatados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que está verificando relatos de acesso à rede social X. A rede está bloqueada no país desde o último dia 30, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na manhã desta quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar a rede.
A agência reguladora afirmou que não houve alteração na decisão judicial que bloqueou o acesso à plataforma e que está verificando os casos relatados. Já a assessoria do STF informou que ainda não há informações sobre essa questão.
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O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil após a plataforma descumprir decisões judiciais, fechar o escritório da companhia no país e não apresentar representante legal para atuar no Brasil. De acordo com o Artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país para operar no Brasil.
“A ilicitude é ainda mais grave, pois, mesmo quando eficaz intimada para cumprimento das ordens de bloqueio de perfis, cujas postagens reproduzem conteúdo de violação investigado nos autos, a referida plataforma incorreta em desobediência judicial e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra esta Suprema Corte”, afirmou o ministro no despacho.
A decisão de suspender o X foi submetida à 1ª Turma do STF. Na ocasião, Moraes destacou que o Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo apontado como ilegal.
Ao analisar o caso, a 1ª Turma do STF votou pela manutenção da suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux acalmou o relator, mas apresentou ressalvas.
Controlada pelo bilionário Elon Musk, a rede social X tem colecionado títulos com autoridades de diversos países, como Brasil, Austrália, Inglaterra, o bloco da União Europeia (UE) e Venezuela.
Enquanto na UE, Brasil e Austrália, Musk apelou à retórica da “liberdade de expressão” irrestrita, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado decisões judiciais com suspensões de conteúdos e de perfis. Na Índia, a plataforma excluiu um documentário da BBC que era crítico ao primeiro-ministro do país, Narendra Modi.
Musk é investigado no STF no inquérito das milícias digitais, que apura a atuação de grupos que se desenvolveram se organizaram nas redes para atacar o STF, seus membros e a eleição brasileira de 2022.
