Auxílio Gás sofrerá corte de 84% mesmo com aumento de famílias atendidas

Auxílio Gás sofrerá corte de 84% mesmo com aumento de famílias atendidas (Foto: Governo Federal/Reprodução)

A verba destinada ao Auxílio Gás em 2025 será reduzida em 84%, caindo de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões, conforme as mudanças propostas pelo governo federal. Apesar dessa drástica redução, o número de famílias atendidas pelo programa deverá crescer de 5,5 milhões para 6 milhões. Os dados foram divulgados no projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na última sexta-feira (30) e detalhado nesta segunda-feira (2).

Mudanças no Programa

Anunciada pelo Ministério de Minas e Energia no dia 26 de agosto, a reformulação do Auxílio Gás propõe que, ao invés de os beneficiários receberem o auxílio a cada dois meses junto com o Bolsa Família, o governo passe a conceder descontos às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal. Para que as alterações entrem em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Impactos Fiscais e Críticas

Pela proposta, o Tesouro Nacional deixará de receber receitas da exploração do petróleo na camada pré-sal que seriam destinadas à União, transferindo diretamente esses recursos à Caixa, que se tornaria a operadora do Auxílio Gás. Especialistas têm criticado essa mudança, argumentando que os subsídios do programa ficariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, o que pode suscitar questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Justificativa do Governo

Segundo Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, as alterações no Auxílio Gás não prejudicarão a revisão de cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. Durigan destacou que a equipe econômica avaliou a compatibilidade da proposta com o arcabouço fiscal e o Orçamento, garantindo que a economia planejada não será comprometida.

Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, também afirmou que o impacto do programa nas contas públicas será compensado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário. Ele enfatizou que, caso a mudança seja implementada via subsídio, o governo precisará ajustar outras despesas, garantindo o equilíbrio fiscal de acordo com as regras vigentes.