Conselho do FGTS aprova distribuição de R$ 15,19 bilhões entre trabalhadores
Todos os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas vinculadas ao FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber uma parcela dos valores que serão distribuídos
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira (8), a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores com contas vinculadas ao fundo. Esse montante representa 65% do lucro total registrado pelo FGTS em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.
De acordo com o Conselho Curador, essa distribuição resultará em uma rentabilidade das contas do FGTS em 2023 que supera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, marcando a maior rentabilidade desde 2016.
Direito ao recebimento
Todos os trabalhadores que possuíam saldo em suas contas vinculadas ao FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber uma parcela dos valores que serão distribuídos. O dinheiro será creditado até o dia 31 de agosto nas 218,6 milhões de contas vinculadas, beneficiando 130,8 milhões de trabalhadores.
Como calcular o valor a receber
O valor distribuído será proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Para calcular a parcela do lucro, o trabalhador deve multiplicar o saldo por 0,02693258. Por exemplo, para cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93.
Os valores recebidos serão diretamente incorporados ao saldo do FGTS e só poderão ser sacados nas situações previstas pela legislação, como doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser utilizado na aquisição de imóvel residencial.
Consulta de saldo
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos com sistemas Android e iOS. Quem não tiver acesso à internet pode verificar o saldo em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. A cada dois meses, o banco envia o extrato do FGTS em papel para o endereço cadastrado.
Rendimento e correção
Pela legislação atual, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deve ter uma correção mínima pelo IPCA, embora a correção não seja retroativa e só se aplique a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se a rentabilidade total, incluindo a distribuição de lucros e o rendimento padrão, ficar abaixo da inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Crescimento do lucro
O lucro de R$ 23,4 bilhões registrado pelo FGTS em 2023 representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões obtidos em 2022. Desse valor, R$ 16,8 bilhões vieram do lucro recorrente do FGTS, proveniente de aplicações do fundo em títulos públicos e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
Os outros R$ 6,6 bilhões resultam da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo para dar continuidade às obras na região portuária, que começaram em 2010, foi assinado em agosto do ano passado.
