Governo publica decreto com bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento; veja detalhes
Bloqueio é de R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios, além de um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões
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O governo federal publicou, na noite desta terça-feira (30), um decreto que determina o bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento, com o objetivo de reduzir os gastos públicos. O congelamento foi divulgado em uma edição extra do Diário Oficial da União e inclui o bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios, além de um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
A divisão do bloqueio é a seguinte:
- Emendas de Comissão: R$ 1,095 bilhão
- Emendas de Bancada (RP 7): R$ 153,6 milhões
- Despesas Discricionárias do Poder Executivo (RP 2): R$ 9,256 bilhões
- Despesas Discricionárias do PAC (RP 3): R$ 4,5 bilhões
O governo explicou que "teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024".
Ainda segundo o governo, os órgãos terão até dia 6 de agosto para adotar medidas de ajustes e realizar o procedimento de indicação das programações e ações a serem bloqueadas.
