STJ acata pedido do governo e determina que INSS mantenha serviços essenciais e pelo menos 85% de equipes
A decisão partiu da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou um pedido do governo federal e determinou, nesta quinta-feira (25), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantenha pelo menos menos 85% do efetivo de cada agência trabalhando durante a greve, que já dura 9 dias.
De acordo com a magistrada, a paralisação afeta a prestação de serviços essenciais à coletividade, entre os quais o pagamento e a concessão de benefícios previdenciários, os atendimentos presenciais nas agências do INSS, a realização de perícias médicas, bem como o exercício de atividades de monitoramento de sistemas, segurança e manutenção da rede cibernética.
"Defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a continuidade do serviço público prestado pelas carreiras representadas pelas partes requeridas, garantindo-se a permanência em atividade de, no mínimo, 85% das equipes de cada unidade administrativa do INSS. Fixo multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da presente decisão", disse a minista.
No pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a paralisação integral do INSS prejudicaria a prestação do serviço público essencial e estimou que, diariamente, afetaria o pagamento de:
+ 13.116 benefícios por incapacidade;
+ 2.733 salários-maternidade;
+ 4.605 aposentadorias;
+ 1.643 pensões por morte;
+ 3.500 benefícios assistenciais para pessoas portadoras de deficiência e idosos.
Um dos diretores do Sindicato dos Servidores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Distrito Federal (Sindprev-DF), João Torquato afirmou que a decisão era esperada, mas que as entidades irão recorrer. "Nossa luta não para. Vamos seguir fortes com a greve, que acreditamos ser legal. São lutas de anos aos nossos direitos, principalmente, pela reestruturação da carreira", afirmou.
Representantes da categoria participam, nesta quinta (25), de reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para debater alguns pontos do que está sendo reivindicado e a proposta feita pelo governo.
