Desoneração da folha: suspensão é estendida até setembro pelo STF
O pedido de prorrogação foi realizado pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta terça-feira (16) a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia e para determinados municípios, estendendo o prazo até 11 de setembro de 2024.
O pedido de prorrogação foi realizado pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que visam usar o período adicional para concluir as negociações entre o governo federal e os parlamentares a respeito de um acordo de compensação financeira da União em decorrência da desoneração dos setores. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas fiscais.
Contexto da Suspensão
No dia 25 de abril de 2024, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu uma liminar que suspendeu a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Zanin entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não apresentou uma estimativa clara do impacto financeiro nas contas públicas.
No mês seguinte, em maio de 2024, Zanin acatou um pedido da AGU e suspendeu a desoneração por um período de 60 dias, para permitir que o Congresso e o governo chegassem a um acordo sobre a compensação financeira pela perda de receita.
Decisão de Fachin
Fachin, atuando como vice-presidente da Corte durante o recesso de julho, decidiu prorrogar a suspensão com base na avaliação de que tanto o Executivo quanto o Legislativo devem ter o tempo necessário para negociar um acordo. Em sua decisão, Fachin argumentou que está “comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções.”
Próximos Passos
Com a decisão, o prazo adicional permitirá que o Senado e a AGU continuem as discussões sobre a compensação financeira e busquem um consenso sobre o futuro da desoneração de impostos. A prorrogação da suspensão até 11 de setembro de 2024 dará mais tempo para a conclusão dessas negociações.
Implicações da Decisão
A suspensão da desoneração e a negociação da compensação financeira têm impacto direto sobre os setores da economia beneficiados pela medida e sobre os municípios afetados. O desfecho das negociações poderá definir os termos futuros da desoneração e a maneira como o governo lidará com a perda de receita tributária.
