Lula sanciona lei que regulamenta profissão de técnico em nutrição e dietética

Com a lei, Conselhos de Nutricionistas regionais e federal passam a se chamar Conselhos de Nutrição (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética. A norma traz requisitos para exercer a função e as atividades que o técnico na área pode exercer. Ela entrou em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15).

A lei teve origem em um projeto de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado e pelo Senado em 19 de junho.

Ela altera o nome dos Conselhos de Nutricionistas regionais e federal para Conselhos de Nutrição, e diz que o técnico em nutrição e dietética, um profissional de saúde, precisa possuir ensino médio completo e estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutrição da respectiva área onde atua profissionalmente.

Para se inscrever, é preciso comprovar a conclusão tanto do Ensino Médio ou equivalente como de "curso profissionalizante de técnico em nutrição e dietética ministrado por estabelecimento de ensino oficial ou devidamente reconhecido pelo órgão competente". O curso profissionalizante deve ter carga mínima de 800 a 1.500 horas de aula.

Porém, os profissionais que exerçam atividades há pelo menos 12 meses na data de publicação da norma, ou seja, esta segunda-feira, podem se inscrever no conselho sem comprovar a conclusão do Ensino Médio/equivalente e do curso.

Funções

Os técnicos exercerão atividades sob a supervisão técnica de nutricionistas. Pela lei, eles são habilitados para exercerem as funções em seis campos de atividade:

1 - Execução técnica dos trabalhos de sua especialidade;

2 - Prestação de assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas;

3 - Prestação de assistência técnica na compra, na venda e na utilização de produtos e equipamentos especializados;

4 - Orientação e coordenação dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações;

5 - Elaboração e execução de projetos compatíveis com a a formação profissional;

6 - Outras atividades profissionais correlatas à área de formação.

Atividades

Compete ao técnico em nutrição e dietética exercer, em instituições públicas e privadas, sete atividades, compatíveis com a formação profissional:

1 - Atuação técnica nos serviços de alimentação, incluídos compras, armazenamentos, custos, quantidades e aceitabilidade;

2 - Supervisão do trabalho do pessoal de cozinha;

3 - Supervisão da manutenção dos equipamentos e do ambiente de trabalho;

4 - Estudo de arranjo físico setorial;

5 - Treinamento de pessoal em serviços de alimentação;

6 - Participação em pesquisas em cozinha experimental;

7 - Acompanhamento na produção de alimentos e refeições.

A lei assegura a participação de um representante dos técnicos em nutrição e dietética efetivo e do respectivo suplente na composição dos Conselhos Regionais de Nutrição, se o número de técnicos em nutrição e dietética inscritos e ativos for maior que 10% do total de nutricionistas e técnicos inscritos e ativos naquela área.

Para os técnicos, a taxa anual a ser paga para estar inscrito no conselho será 50% mais barata que a dos nutricionistas.