Como se aposentar aos 55 anos? Especialista explica mudanças na legislação
O assunto foi abordado nesta quinta-feira (11), no programa Com Você, da TV Tambaú
Recentemente, foi sancionada uma lei que modifica as regras de aposentadoria no Brasil, permitindo que os trabalhadores se aposentem a partir dos 55 anos. O assunto foi abordado nesta quinta-feira (11), no programa Com Você, da TV Tambaú. Para esclarecer as mudanças, o programa contou com a participação do advogado previdenciarista Dr. Rafael Gondim, via chamada de vídeo.
Dr. Rafael explicou que, antes da reforma da Previdência, a aposentadoria especial não exigia idade mínima, bastando comprovar 15 anos de contribuição para trabalhos de alto risco, 20 anos para risco médio, e 25 anos para baixo risco, como no caso de enfermeiros e vigilantes. Com a reforma, passou a ser necessária a comprovação de idade mínima, além do tempo de contribuição.
A nova legislação permite uma aposentadoria antecipada, popularmente chamada assim, mas oficialmente denominada aposentadoria especial. Esta modalidade é direcionada a profissionais expostos a riscos de saúde e segurança, como enfermeiros, médicos e vigilantes.
Requisitos e Consultoria
Dr. Rafael ressaltou a importância de consultar um advogado especialista para garantir que o tempo de contribuição e os requisitos sejam corretamente contabilizados. Ele destacou que a projeção do aplicativo Meu INSS muitas vezes não corresponde à realidade, podendo levar a erros no processo de aposentadoria.
“Aqueles que cumpriram os requisitos antes da reforma da Previdência ainda podem se aposentar com as regras antigas, utilizando o chamado direito adquirido,” explicou o advogado.
Prevenção de Erros
Para evitar problemas, é essencial que os segurados apresentem todos os documentos necessários, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para comprovar a atividade especial. Dr. Rafael enfatizou que, sem o suporte de um especialista, os trabalhadores correm o risco de perder benefícios importantes.
