Senado adia votação da reoneração da folha de pagamento
O acordo, que havia sido previsto para ser votado ainda hoje, foi adiado devido à falta de tempo para a análise do relatório pelos senadores
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quarta-feira (10) que a votação da proposta para a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia será adiada para a próxima semana. O acordo, que havia sido previsto para ser votado ainda hoje, foi adiado devido à falta de tempo para a análise do relatório pelos senadores.
Motivo do Adiamento
Pacheco explicou que o relatório do projeto de lei, PL 1.847/2024, foi apresentado sem tempo suficiente para que os senadores pudessem examiná-lo adequadamente. “Agora muito em cima da hora sem conhecer o parecer, acho que não vai ser muito bem-recebido”, afirmou o presidente do Senado a jornalistas.
Mais cedo, Pacheco teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Palácio do Planalto, para discutir o conteúdo do acordo. O senador observou que uma votação na quinta-feira poderia ser possível, mas indicou que a decisão deve ficar para a semana seguinte.
Sobre o Projeto de Lei
O PL 1.847/2024 tramita na forma de um projeto de lei e é relatado por Jaques Wagner. O projeto propõe a retomada gradual da reoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios, com o objetivo de restabelecer a contribuição patronal à Previdência Social a partir de 2024, conforme o seguinte cronograma:
- 2024: Desoneração total.
- 2025: 5% de alíquota sobre a folha de pagamento.
- 2026: 10% de alíquota sobre a folha de pagamento.
- 2027: 15% de alíquota sobre a folha de pagamento.
- 2028: 20% de alíquota sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
O projeto também contempla um regime de transição para este ano, que visa um aumento na arrecadação federal sem elevar tributos, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Cristiano Zanin.
Contexto da Desoneração
A desoneração da folha de pagamento foi estabelecida em 2012 para permitir que empresas de 17 setores substituíssem a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo inicial da política era aumentar a contratação de trabalhadores por meio da redução de tributos.
Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou um projeto de lei que reduzia a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios de 20% para 8% da folha, mas o presidente Lula vetou o texto. O veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso, e uma medida provisória foi editada para revogar a lei aprovada.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União recorreu ao STF, e o ministro Cristiano Zanin decidiu pela suspensão imediata da desoneração, resultando em uma necessidade urgente de acordo com os setores afetados.
Próximos Passos
A proposta de reoneração será reavaliada pelos senadores na próxima semana, e a discussão continuará para garantir que os interesses dos setores econômicos e as necessidades de arrecadação do governo sejam equilibrados.
