Servidores ambientais anunciam fim da greve após determinação do STJ
A greve foi iniciada em 24 de junho após uma assembleia realizada no dia 13
Nesta sexta-feira (5), os servidores federais da área ambiental informaram que vão cumprir a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a suspensão da greve da categoria e o retorno integral aos trabalhos. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e estabelece uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
A greve foi iniciada em 24 de junho após uma assembleia realizada no dia 13. Na Paraíba, o movimento foi informado pela Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA. O movimento fazia parte de uma mobilização nacional dos servidores públicos federais, que reivindicam a reestruturação da carreira (CEMA e PECMA) e a recomposição salarial.
O Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) havia informado que o Governo chegou ao limite orçamentário do que poderia oferecer e que o prazo para negociações estava esgotado. A decisão do STJ considera as atividades dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como essenciais, e não pode ser interrompida em nenhum grau.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) divulgaram uma nota conjunta afirmando que assembleias extraordinárias serão realizadas para garantir o cumprimento da decisão judicial. Apesar disso, as entidades recorrerão da decisão, enfatizando que o cumprimento não significa aceitação e que apenas as áreas específicas determinadas pela decisão judicial retornarão às atividades, enquanto os demais servidores continuarão em greve.
A decisão de Og Fernandes tem caráter liminar (provisório) e não declarou a abusividade da greve, questão que será julgada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues no futuro. A Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional consideram a multa como uma afronta ao direito de greve dos servidores e afirmam que a luta continua para reabrir as negociações.
Em 1º de julho, a AGU argumentou que a greve seria abusiva devido a uma proposta anterior de reajuste real nos salários dos servidores. A AGU também alegou que a gestão ambiental de unidades de conservação estava sendo comprometida, um ponto crítico dado o caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A greve afetou unidades em 25 estados e no Distrito Federal.
A greve foi aprovada com a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, além da continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.
