'Taxa das Blusinhas': sancionada lei de imposto de importação para compras internacionais
Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, imposto estadual
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. A medida entrará em vigor a partir do dia 1° de agosto deste ano. Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, imposto estadual.
A decisão foi formalizada durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social nesta manhã. A introdução do imposto foi resultado de negociações entre o Congresso Nacional, que buscava evitar aumento da carga tributária, e a equipe econômica do governo, focada em aumentar a arrecadação.
Apesar do acordo alcançado, nas semanas anteriores, Lula havia manifestado críticas à medida. Na quarta-feira (26), um dia antes da sanção, o presidente classificou a cobrança como "irracional".
"Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta", afirmou Lula em entrevista ao Uol.
