STF vota por descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
O julgamento seguirá nesta quarta-feira (26), quando a Corte proclamará o resultado final da votação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O placar foi de 8 a 3. Com a decisão, o uso pessoal deixa de ser crime. O debate, no entanto, ainda levará em consideração uma quantidade mínima, o que vai configurar o que é uso pessoal.
A sessão plenária começou com "complementação de voto" do ministro Dias Toffoli, que pediu desculpas por não ter se expressado claramente na discussão sobre o tema na semana passada. Ao esclarecer o voto proferido na quinta-feira (20), Toffoli afirmou que se alinha ao posicionamento favorável a derrubar o caráter ilícito da conduta questionada no STF.
O julgamento deve ser concluído na quarta-feira (26), quando a Corte proclamará o resultado da votação. Votaram contra a descriminalização os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.
