Toffoli explica voto e STF forma maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio
O ministro Dias Toffoli se alinhou, nesta terça, à corrente favorável a derrubar o caráter criminal do porte para consumo próprio da erva. Placar está em 6 a 3
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, na tarde desta terça-feira (25), para descriminalizar o porte para consumo próprio da maconha.
A sessão plenária começou com "complementação de voto" do ministro Dias Toffoli, que pediu desculpas por não ter se expressado claramente na discussão sobre o tema na semana passada. Ao esclarecer o voto proferido na quinta-feira (20), Toffoli afirmou que se alinha ao posicionamento favorável a derrubar o caráter ilícito da conduta questionada no STF.
Com o alinhamento de Toffoli à corrente majoritária, o placar chega em 6 a 3. Faltam dois votos para concluir o julgamento.
Também votaram pela descriminalização os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente do STF.
Votaram contra a descriminalização os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.
Os ministros seguem debatendo o tema. Ainda faltam votar Luiz Fux e Cármen Lúcia. Até a proclamação do resultado final, ainda é possível retificar o voto, o que não descarta uma possível alteração do placar.
O plenário deve definir também a quantidade máxima para diferenciar o usuário do traficante de maconha.
