Congresso debate endurecimento das regras de prisão nesta terça-feira (25)
Os projetos de lei (PL) estão em tramitação na Comissão de Segurança Pública do Senado
Nesta terça-feira (25), o Congresso Nacional retoma o debate sobre as saídas temporárias de presos, com a análise de um pacote que propõe o endurecimento das regras sobre prisões e cumprimento de penas. Os projetos de lei (PL) estão em tramitação na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Um dos textos, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe o aumento de pena para quem cometer crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), divulgou parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele acredita que a lei, se aprovada, desestimulará os condenados que estejam fora da prisão de praticarem novos crimes.
"O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas, que, se aproveitando de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes. Com efeito, tais criminosos deveriam procurar se ressocializar, sobretudo porque já sabem das consequências que resultam do cometimento de infrações penais. Entretanto, não o fazem porque optam pelo caminho mais fácil, o da criminalidade," afirma o senador no relatório.
Se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL tramita em caráter terminativo, o que significa que poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário.
O PL foi pautado na Comissão de Segurança Pública (CSP) em março e abril, mas a votação foi adiada para aguardar a sanção do presidente Lula (PT) sobre a lei que acaba com as saídas temporárias. Aprovada em maio pelo Congresso, a nova legislação extingue as chamadas saidinhas, exceto para detentos que cursam supletivo profissionalizante, Ensino Médio ou Superior.
Lula vetou um trecho da lei, sugerindo a autorização das saidinhas para visitas familiares. No entanto, o Congresso derrubou o veto do presidente, em uma derrota para o governo.
Presídios Federais
A pauta da CSP também inclui um PL que sugere a detenção em presídio federal de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê a detenção em prisões federais para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para quem tenha atuação criminosa em dois estados da federação.
A proposta é de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2021. No Senado, o relator é Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que divulgou parecer favorável em setembro do ano passado, sem alterações no conteúdo da proposta aprovada na Câmara. O projeto sugere que o juiz da execução ou da decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em prisão federal.
Além disso, o texto propõe que as audiências ocorram, sempre que possível, por videoconferência. Se aprovada, a proposta segue para a CCJ do Senado e, posteriormente, para o plenário.
