Dias Toffoli dá voto contrário para descriminalizar porte de maconha para consumo
Cinco ministros votaram a favor da medida: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber
o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Apesar da maioria, os votos seguem divididos. A Corte delibera para que os casos relacionados ao porte de pequenas quantidades da substância sejam considerados ilícitos administrativos, deixando de ser tratados como crimes.
Cinco ministros votaram a favor da medida: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, e Rosa Weber.
O ministro Dias Toffoli votou contra o recurso, considerando a jurisdição criminal da questão. No voto, Toffoli sugeriu ações dos poderes Executivo e Legislativo sobre o tema. Em seu voto, ele sugere que governo federal deverá coordenar uma campanha antidrogas, e o Congresso Nacional deve, em 18 meses, regulamentar o quanto de maconha deve ser considerada para consumo próprio.
Maioria pela descriminalização
Todos os ministros concordaram sobre a necessidade de estabelecer um parâmetro objetivo para diferenciar usuários de traficantes, uma vez que a lei de drogas vigente não faz essa distinção de maneira clara. A proposta que alcançou a maioria dos votos até então presume como usuários pessoas flagradas com até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques, que formaram a minoria no caso, propuseram um critério mais restritivo, sugerindo o limite de 25 gramas ou seis plantas fêmeas. Já o ministro André Mendonça sugeriu um limite de 10 gramas até que o Congresso Nacional delibere sobre a questão. Edson Fachin defendeu que a diferenciação seja, de fato, definida pelo Congresso.
