Desoneração da folha: Senado decide avançar com o novo projeto de lei sobre o tema
A iniciativa será apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) e relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado
Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiram avançar com um novo projeto de lei destinado a compensar a desoneração da folha de pagamento, que atualmente beneficia 17 setores da economia. A iniciativa será apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) e relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
“É uma lei de nossa autoria que traz segurança jurídica para quem empreende e garante o emprego de pais e mães de família que também terão paz de espírito, porque havia uma ameaça de aviso prévio e de demissões nos setores impactados pela medida”, disse Efraim.
A discussão sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento está em andamento no Congresso desde o ano passado. O tema já foi alvo de veto presidencial, posteriormente derrubado, além de medidas provisórias que foram editadas, revogadas ou parcialmente devolvidas pelo Congresso.
“O Congresso Nacional cumpre a sua parte como poder mediador, buscando a solução desse conflito e agora esperamos a aprovação do nosso projeto de lei para que possamos consolidar esse pacto e esse entendimento que é bom para o governo, bom para o Congresso e melhor ainda para o setores produtivos e para os municípios que terão reduzida a sua carga tributária e o impacto sobre a sua produção”, finalizou o senador paraibano.
Na última terça-feira (11), Rodrigo Pacheco anunciou a impugnação de parte da MP 1.227/2024, que restringia a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. "Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra. Por isso, a medida provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso, porque era uma política pública da desoneração que entregava por um lado e trazia um aumento de alíquota para quem produz e já não aceita tanta carga tributária sobre os seus ombros", afirmou o senador Efraim Filho.
Entre as propostas que poderão compor o novo projeto de lei, destacam-se a espécie de Refis para as multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda. Além disso, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está em análise na Câmara dos Deputados e pode ser incluído no pacote.
Outra proposta mencionada por Efraim é o PL 914/2024, que incentiva o uso de veículos menos poluentes e estabelece a chamada "taxação das blusinhas" para produtos importados até US$ 50. "São ideias postas à mesa. Não quer dizer necessariamente que é o que vai estar presente no relatório do senador Jaques Wagner. Caberá a ele fazer essas escolhas", explicou Efraim Filho.
O governo estima que a continuidade da política de desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões no exercício de 2024. Entretanto, Efraim Filho acredita que o valor final será menor. A MP impugnada previa aumentar a arrecadação em R$ 29 bilhões em 2024. Segundo Efraim, os valores das iniciativas propostas podem até ultrapassar o valor necessário para a compensação da desoneração.
O senador Efraim Filho destacou que a compensação não precisa vir necessariamente de receitas correntes líquidas, podendo também ser oriunda de receitas extraordinárias. A nova proposta será discutida e aperfeiçoada pelos senadores, buscando um equilíbrio entre a desoneração da folha de pagamento e a manutenção da arrecadação tributária do governo.
A decisão final sobre as medidas que serão incluídas no relatório de Jaques Wagner será fundamental para determinar o impacto econômico e fiscal da desoneração no próximo ano. O Senado seguirá discutindo o tema, buscando uma solução que beneficie tanto os setores econômicos quanto a arrecadação federal.
