STF julga a partir de sexta (31) proibição de linguagem neutra em escolas

Decisão do plenário deve impactar a condução do uso de pronomes neutros em escolas do país (Foto: Secom/PB)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta sexta-feira (31), duas ações que envolvem o uso de linguagem neutra em escolas. O julgamento ocorrerá em plenário virtual. Os ministros decidirão se mantêm ou não liminares de Alexandre de Moraes que atenderam a pedidos de associações LGBTQIAP+.

Serão analisadas duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. A ADPF 1150 questiona uma lei do município de Águas Lindas (GO) que proibiu o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas, documentos oficiais de instituições de ensino, ações culturais, eventos esportivos e concursos públicos. Já a ADPF 1155 questiona outra lei com praticamente as mesmas proibições, porém do município de Ibirité (MG).

As duas ADPFs foram protocoladas pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). As entidades pediram, em caráter liminar, a suspensão urgente dos dispositivos. E solicitaram, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade das leis.

Municípios não podem legislar sobre o tema

Alexandre de Moraes, o relator das ações, atendeu aos pedidos de liminar. Segundo o ministro, municípios não podem legislar sobre diretrizes e bases da educação, competência restrita da União. Moraes submeteu ao plenário virtual do STF o chamado “referendo da liminar”. Os demais ministros têm até as 23h59 do dia 10 de junho para votar, concordando ou não com a liminar do relator.