Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas
A norma também impedia o uso da linguagem pelos agentes públicos da cidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei da cidade de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. A norma também impedia o uso da linguagem pelos agentes públicos da cidade.
Na decisão, Moraes destacou que municípios não têm competência para legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Segundo o ministro, essa atribuição é exclusiva do Congresso Nacional.
"A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional", argumentou Moraes.
A proibição do ensino de linguagem neutra em Ibirité foi questionada no Supremo pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei municipal impõe censura e compromete o direito fundamental de ensinar e aprender.
A lei aprovada pelo Legislativo de Ibirité proibia o uso de linguagem neutra ou qualquer outra que "descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa" nas escolas, repartições e documentos públicos. A norma previa punições administrativas, além de responsabilizações civis e penais para quem descumprisse as regras.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reafirma a necessidade de respeitar as competências legislativas estabelecidas pela Constituição Federal, garantindo que a normatização sobre educação permaneça sob a jurisdição federal, promovendo a uniformidade e coesão do sistema educacional brasileiro.
A linguagem neutra tem sido alvo de debates acalorados no Brasil. Seus defensores argumentam que ela promove a inclusão de pessoas não-binárias e combate o preconceito de gênero. Por outro lado, críticos alegam que a mudança desrespeita as regras gramaticais tradicionais da língua portuguesa.
A decisão de Moraes foi bem recebida por ativistas e organizações de direitos humanos, que consideram a suspensão um passo importante para a promoção da diversidade e inclusão no ambiente escolar. No entanto, grupos conservadores e alguns setores da sociedade expressaram preocupação com a decisão, argumentando que ela representa uma interferência nos valores e tradições locais.
