Aprovado seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, visa substituir o antigo Dpvat
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que estabelece a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat). O projeto, que agora segue para sanção presidencial, visa substituir o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), extinto em 2021.
O Spvat será utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), além de promover ações de educação e prevenção de acidentes através da Secretaria Nacional de Trânsito.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, mas sim um seguro solidário. O novo seguro terá um valor anual entre R$ 50 e R$ 60, sem distinção entre motos e veículos, para pessoas que sofrerem acidentes.
Contudo, parlamentares da oposição expressaram críticas à proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que os cidadãos brasileiros já pagam impostos demais, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou que o governo busca aumentar a arrecadação sem considerar a capacidade financeira dos contribuintes.
A cobertura do Spvat abrange indenizações por morte e invalidez, reembolso de despesas médicas, medicamentos e serviços funerários, além de oferecer reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.
Historicamente, o Dpvat foi criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. Após sua extinção em 2021, o gerenciamento dos recursos e pagamentos foi transferido para a Caixa Econômica Federal. Com a aprovação do PLP 233/2023, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos.
Além de instituir o Spvat, o projeto altera o arcabouço fiscal, antecipando a permissão para abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. Essa mudança permitirá um aumento nas despesas da União em cerca de R$ 15,7 bilhões, visando investimentos em saúde, universidades federais e manutenção de benefícios sociais.
