Entenda como vai funcionar a devolução de até 50% do imposto das contas de luz e água
Metade do imposto pago em contas de luz, água, esgoto e gás encanado será devolvida para as famílias de baixa renda
Famílias de baixa renda poderão receber de volta metade do imposto pago em contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A modalidade de "cashback" foi apresentada pelo governo na fase de elaboração das regras da reforma tributária. Para valer, a medida precisa ainda ser aprovada pelo Congresso.
De acordo com o anunciado nesta quinta-feira (25) pelo diretor da Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, o cashback pode beneficiar cerca de um terço da população brasileira - ou 73 milhões de pessoas.
O direito a receber 50% dos tributos é voltado para famílias que estão no Cadastro Único e possuem renda mensal de até meio salário mínimo, o equivalente a R$ 706. O grupo terá ainda a devolução total de impostos na compra de botijão de gás de 13kg.
"Não é transferência de renda, é devolução de imposto, um tributo, a ideia é de ser separado", afirma Rodrigo Orair.
A equipe econômica também pontuou que a forma de devolução do imposto ainda está em análise, mas que o processo deverá contar com um aplicativo - onde os atendidos pelo programa terão acesso às informações de compra e poderão monitorar a previsão de valores.
