Menores de 18 anos precisam declarar Imposto de Renda em 2024?
Idade não impede ou isenta a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024
Muitas pessoas acreditam que menores de 18 anos não precisam fazer a declaração do Imposto de Renda (IRPF). Mas a necessidade depende da situação.
Caso a pessoa seja menor de idade, mas se enquadre em algumas das regras para declarar, como ter rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2023, e não ter sido incluída como dependente por seus pais ou responsáveis, precisa fazer uma declaração individual do IRPF.
Um dos casos mais comuns é o recebimento de pensão alimentícia, em que valor recebido anualmente pela criança ou adolescente ultrapasse a faixa estipulada para a isenção. Em qualquer caso, é importante que os pais e responsáveis avaliem se vale a pena colocar o filho como dependente ou faça a própria declaração, que segue os mesmos passos feitos por maiores de 18 anos.
A Receita Federal (RF) começa a receber no próximo dia 15 de março a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O prazo vai até o dia 31 de maio.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?
Deve prestar contas ao fisco toda pessoa (brasileira ou não) que resida no Brasil e tenha tido rendimentos acima dos R$ 28.559,70 em 2023.
Para cônjuges, pessoas em união estável e dependentes (que também incluem menores de idade), a Receita permite a declaração de seus bens e rendimentos em conjunto. Basta o titular incluir todas as informações de rendimentos e despesas da (s) outra (s) pessoa (s).
Além desses, precisam fazer a declaração quem:
- recebeu algum rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil;
- obteve ganhos brutos superiores a R$ 143 mil em atividade rural;
- vendeu bens ou direitos, independentemente do valor total da alienação;
- realizou operações na Bolsa, cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
- possua propriedade de bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil;
- tenha se tornado residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário de 2023 com posses;
Quem não precisa declarar?
Após mudanças na faixa de isenção do IRPF, por meio da medida provisória nº 1.206 de fevereiro de 2023, quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 2.824) ao mês fica “isento”.
Haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção (renda mensal até R$ 2.259,20) e dois salários-mínimos.
Caso a faixa de isenção não fosse corrigida, quem recebesse entre R$ 2.259,20 e R$ 2.824 pagaria alíquota de 7,5% sobre essa diferença.
Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
até 2.259,20 | 0 | 0 |
de 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
de 2.826,65 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
de 3.751,05 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
Também, aposentados que possuem doenças graves, como câncer, AIDS, Parkinson, entre outras, desde que a renda mensal não ultrapasse R$ 40 mil NÃO precisam declarar.
O mesmo vale para produtores rurais cuja receita bruta anual, proveniente de atividade rural, seja inferior a R$ 142.798,50.
Brasileiros não residentes no país são, em geral, isentos da obrigatoriedade do IRPF. A declaração está vinculada à condição de residência fiscal.
Multas
Caso o declarante não envie a documentação até o fim do prazo estipulado, será penalizado com o pagamento de 1% ao mês do imposto devido, podendo chegar a 20% do total. A multa por atraso é gerada com o recibo de entrega.
