Marcada votação para derrubar mudanças no marco regulatório do saneamento
Rodrigo Pacheco segurou o texto no Senado por dois meses, o que deu mais tempo ao governo para articular-se contra a derrubada das mudanças
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu a quarta-feira (5) como a data para a votação do projeto de decreto legislativo que visa derrubar as recentes alterações promovidas pelo governo no marco regulatório do saneamento. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, contando até com votos contrários de partidos da base aliada, em oposição aos decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril.
Rodrigo Pacheco segurou o texto no Senado por dois meses, o que deu mais tempo ao governo para articular-se contra a derrubada das mudanças. Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, compareceram a uma audiência pública conjunta de três comissões para debater o tema.
O governo Lula argumenta que a edição dos decretos era necessária para evitar a interrupção do repasse de recursos federais para obras de saneamento em mais de mil municípios do país. No entanto, críticos da medida afirmam que as mudanças dificultam o cumprimento da meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Essa meta foi estabelecida por meio de uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) há quase três anos, e ela obriga os municípios a realizarem licitações no setor de saneamento, favorecendo uma maior participação do setor privado na prestação dos serviços.
