Desenrola Brasil: renegociação de dívidas começa nesta segunda (17)
Nesta primeira fase de implementação, a prioridade será para dívidas bancárias, como as do cartão de crédito.
Anunciado pelo governo federal, o programa Desenrola - que tem como objetivo conceder crédito à população para que os valores sejam aplicados na renegociação de dívidas, tem validade a partir desta segunda-feira (17). A medida, inicialmente, é válida para quem recebe até R$ 20 mil. Vale lembrar que a renegociação é destinada às dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. A proposta é ofertar um saldo mínimo de 12 meses para pagamento.
Segundo o texto, a negociação ocorrerá entre cliente e banco - sem intermediários. Os bancos, por sua vez, receberão incentivos para oferta de crédito. Nesta primeira fase de implementação, a prioridade será para dívidas bancárias, como as do cartão de crédito.
Ainda segundo o governo federal, o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Também haverá oferta de um curso de educação financeira.
Regras
A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa:
- A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.
- A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Os devedores que desejem aderir ao programa devem acessar www.gov.br, clicar em "entrar com o gov.br", preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.
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