Compras internacionais têm mudanças de impostos; o que muda?
O programa "Remessa Conforme" terá adesão voluntária, ou seja, empresas como Shein, Shopee e AliExpress não serão obrigadas a participar
A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor o plano chamado "Remessa Conforme", uma iniciativa do governo federal com o objetivo de combater a sonegação de impostos nas grandes varejistas, incluindo empresas internacionais como Shein, Shopee e Aliexpress.
O Ministério da Fazenda considerou a possibilidade de acabar com a isenção de produtos vendidos e comprados por pessoa física no valor de até 50 dólares em plataformas internacionais. A suspeita era de que algumas empresas estariam se passando por pessoa física para garantir esse benefício, o que poderia afetar as compras nessas plataformas. Após reclamações e polêmicas, o governo recuou e decidiu trabalhar em um plano para controlar essas vendas e garantir o pagamento correto de impostos, evitando também desvantagens para as empresas varejistas nacionais, que pagam impostos.
O programa "Remessa Conforme" terá adesão voluntária, ou seja, empresas como Shein, Shopee e AliExpress não serão obrigadas a participar. No entanto, caso decidam aderir, essas empresas serão obrigadas a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto for adquirido.
Em troca dessa ação, as empresas que aderirem ficarão isentas do Imposto de Importação, que tem uma alíquota federal de 60%, para compras até US$ 50 (cerca de R$ 240). Vale ressaltar que essa isenção já é válida para remessas enviadas e compradas por pessoa física. As empresas que não aderirem serão fiscalizadas e taxadas, enquanto as que aderirem precisarão estar totalmente integradas ao novo programa.
O que muda para as empresas:
- Terão que cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% + imposto de importação no momento em que o consumidor fizer a compra;
- Não precisarão cobrar o imposto de importação para compras de até R$ 240;
- Precisarão informar ao consumidor a procedência do produto;
- Enviar para a Receita Federal a declaração de importação.
O que muda para o consumidor:
- A cobrança de impostos começará já no momento de adquirir o produto, e não mais após a compra;
- Os itens em que a empresa cumpriu com os requisitos serão enviados imediatamente ao comprador na chegada ao país;
- A entrega do produto tende a ser mais rápida.
Segundo o governo brasileiro, o programa Remessa Conforme é uma medida que busca garantir maior transparência nas operações de comércio exterior e coibir a sonegação de impostos, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores.
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