Anatel estende vigência de medidas para coibir telemarketing abusivo
A medida valerá para todas as operadoras de telefonia fixa e móvel.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, nesta quinta-feira (27), que vai estender por mais um ano as medidas para coibir o problema das chamadas de telemarketing abusivo. O prazo estipulado para aplicação das regras terminaria no próximo dia 30. Segundo a Anatel, a medida valerá para todas as operadoras de telefonia fixa e móvel. Até então, as restrições se aplicavam a um grupo de 26 operadoras.
Para as 26 empresas, as regras valem a partir de 1º de maio e, para as demais, a partir de 1º de junho deste ano.
A Anatel considera telemarketing abusivo aquele em que empresas fazem cerca de 100 mil chamadas por dia, usando robôs que ligam automaticamente para o contato. As chamadas nem sempre são completadas: quando o consumidor atende, são interrompidas ou desligadas automaticamente em até três segundos.
Desde junho do ano passado, a agência adota medidas cautelares para diminuir o número de tais ligações. Entre as medidas, estão o bloqueio por 15 dias dos usuários que fizerem ao menos 100 mil ligações por dia e quando 85% deste total tiverem duração de até 3 segundos. As prestadoras de serviço de telefonia também estão autorizadas a cobrar essas chamadas curtas.
Dados
Desde o início da medida cautelar determinando o bloqueio de ligações por robôs até 15 de abril, 63 bilhões de chamadas curtas deixaram de ser realizadas, uma queda de 40% nesse tipo de ligações. De acordo com a Anatel, até o momento, 564 usuários foram bloqueados por descumprir as regras de volumetria das chamadas ou eficiência na duração e que 116 termos de compromisso foram firmados pelas empresas. As multas para quem descumprir as regras podem chegar até a R$ 50 milhões.
Prefixos 0303 e 0304
A Anatel informou que, até o momento, 1.740 empresas solicitaram o prefixo 0303, para chamadas de telemarketing e que ainda há poucas adesões para o prefixo 0304, para ligações de cobrança. A partir de agora, as empresas que optarem pelo uso da autenticação de chamadas ficam dispensadas de utilizar os códigos 0303 e 0304. A autenticação serve como uma espécie de um selo de garantia da origem da chamada.
Leia também:
