Governo recupera 12,6% dos pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial
Cerca de 7,3 milhões de brasileiros receberam o benefício indevidamente entre os anos de 2020 e 2021, segundo TCU
Desde dezembro do ano passado, o governo federal conseguiu recuperar R$ 6,9 bilhões em recursos do auxílio emergencial. A verba faz parte da liberação indevida dos pagamentos para cidadãos que não correspondiam aos requisitos de elegibilidade do benefício entre 2020 e 2021.
Por hora, o Ministério da Cidadania ainda não informou qual é o valor real vinculado à concessão irregular dos pagamentos. No entanto, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) baseado nos dados obtidos junto a órgãos de controle do governo aponta para 7,3 milhões de beneficiários indevidos, somando um prejuízo de R$ 54,6 bilhões para os cofres públicos.
O auxílio emergencial foi um benefício criado para ajudar trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que perderam renda durante a pandemia de covid-19. O benefício contou com parcelas mensais de R$ 150 a R$ 1.200, dependendo do perfil familiar. Com a denúncia de fraudes no programa, o governo tem buscado reaver os recursos vinculados ao programa.
Somente este ano, por exemplo, o Ministério da Cidadania enviou cerca de 4 milhões de mensagens para os cidadãos que precisam ressarcir os recursos recebidos irregularmente. Apenas nesta semana, quase 1 milhão de pessoas foram notificadas pela primeira vez.
"Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do Auxílio Emergencial", explica o secretário de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, Ronaldo Navarro.
Segundo ele, serão notificadas todos os beneficiários que foram identificados pelos órgãos de controle com recebimento fora das regras do programa, tais como: vínculo empregatício, benefícios previdenciários ou assistenciais, benefício emergencial, seguro defeso, seguro desemprego, CPF irregular, funcionário de empresas estatais, servidor ou pensionista militares, servidores públicos, rendimentos tributáveis acima do limite, dentre outros.
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