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por Alexandre de Moraes

Revogada prisão do deputado Daniel Silveira

Apesar disso, houve imposição de medidas cautelares

Por Carlos Rocha Publicado em
Alexandre de Moraes revoga prisão do deputado Daniel Silveira
Alexandre de Moraes revoga prisão do deputado Daniel Silveira (Reprodução/Redes sociais)

Com imposição de medidas cautelares, como não utilizar as redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do deputado Daniel Silveira nesta segunda-feira (8). O descumprimento das medidas impostas pode levá-lo de volta à prisão.

Moraes determinou a proibição de Silveira ter "qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais". Esses inquéritos investigam respectivamente ataques ao STF e atos antidemocráticos.

O deputado também não poderá usar nenhuma rede social "em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito".

De acordo com o ministro do STF, as redes sociais foram um "instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público".

Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o deputado de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Em abril, por unanimidade, o plenário do STF recebeu a denúncia, transformando-o em réu.

Ele tinha sido preso em fevereiro por ordem de Moraes, numa decisão que foi referendada pelo plenário do STF. Em março, o ministro deu a ele o direito à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em junho, Moraes apontou "as inúmeras violações ao monitoramento eletrônico" e restabeleceu a prisão.



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