Ano letivo de 2021 da educação básica poderá ser concluído no ano que vem

O CNE desobriga as instituições de educação infantil de cumprirem, ainda em 2021, os 200 dias de aulas obrigatórias

Resolução do Conselho Nacional da Educação (CNE) publicada nessa semana decidiu que escolas do ensino básico poderão concluir o ano letivo de 2021 em 2022. A resolução desse ano é a mesma que foi publicada no ano passado, que estendeu o ano letivo de 2020 para 2021 por conta da pandemia de Covid-19. O CNE explica, no entanto, que o novo texto possui características diferentes por já considerar o ano letivo de 2021 que ainda passará por modificações em virtude da pandemia.

No documento, o órgão desobriga as instituições de educação infantil de cumprirem, ainda em 2021, os 200 dias de aulas obrigatórias e a carga horária mínima de 800 horas que compõem o ano escolar, exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Já para as escolas dos ensinos fundamental e médio, a resolução do CNE também liberou do cumprimento dos 200 dias letivos. No entanto, as instituições precisarão cumprir com a carga horária mínima exigida de 800 horas anuais.

Nesse período, a readequação de horas que devem ser cumpridas pelas escolas passa por aprovação dos municípios que, por sua vez, são orientados a seguirem com as orientações do CNE. As modificações devem garantir que todos os alunos tenham acesso às atividades seja por meio remoto, presencial ou híbrido.

A decisão já está valendo desde a última quarta-feira (4), data em que foi homologada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Podem seguir com a resolução todas as escolas públicas, privadas, comunitárias e confessionais.