Mulher vítima de violência terá prioridade em programa habitacional; saiba mais
Projeto foi aprovado hoje no Senado e segue para a Câmara
O Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei que dá à mulher vítima de violência doméstica prioridade em programas sociais de acesso à moradia. LINK 1 O objetivo é garantir, com a maior brevidade possível, a possibilidade de sua mudança para longe do agressor. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
“Oferecer saídas para as mulheres agredidas é um alento que está ao nosso alcance e certamente contribuirá para combater o flagelo da violência contra a mulher, requerendo para tanto apenas a reorganização de prioridades no acesso a programas sociais de moradia, sem custo adicional aos cofres públicos”, disse o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA).
Nesse caso, os dados relativos à relação de beneficiários de programas habitacionais deverão ser anonimizados. “A medida é prudente, pois ajuda a proteger as beneficiárias contra exposição indevida de sua intimidade e contra novas violações de direitos”, disse o relator.
Paulo Rocha ainda acatou uma emenda incluindo entre os casos prioritários as mulheres responsáveis financeiramente pela unidade familiar.
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