STF arquiva processo contra ministro do TCU Vital do Rêgo
Por 3 votos a 2, o colegiado considerou que não há elementos que justifiquem a continuidade das investigações.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) arquivar o inquérito aberto contra o ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo pelo suposto recebimento de propinas de empreteiras.
Por 3 votos a 2, o colegiado aceitou pedido de arquivamento feito pela defesa, além de trancar a ação penal que resultou da apuração e desbloquear bens do magistrado. Os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski formaram a maioria dos votos.
Os ministros da Segunda Turma consideraram que não há elementos que justifiquem a continuidade das investigações já que a denúncia do Ministério Público Federal foi baseada em delações premiadas, sem avançar em elementos para reforçar a acusação dos colaboradores.
“O inquérito se baseia em provas e indícios indiretos, em conjecturas e ilações que não podem sustentar o prosseguimento das investigações”, afirmou Gilmar Mendes.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em 2014, quando ocupava o cargo de senador e presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, Vital teria recebido R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor na comissão.
Pinheiro foi um dos investigados que assinaram acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato.
