Estados e municípios podem proibir cultos e missas, decide STF
Por 9 a 2, os ministros asseguraram a autonomia dos estados e municípios no combate ao coronavírus, incluindo a restrição de atividades religiosas.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (8) que estados e municípios podem impor medidas de restrição a celebrações religiosas presenciais em igrejas e templos durante a pandemia de Covid-19.
A Corte julgou uma ação do PSD que pedia a derrubada de decreto estadual de São Paulo que proibiu cultos e missas presenciais em templos e igrejas. Por 9 a 2, os ministros asseguraram a autonomia dos estados e municípios no combate ao coronavírus, incluindo a restrição de atividades religiosas.
Segundo o relator Gilmar Mendes, o país se tornou um "pária internacional" no âmbito da saúde. "Diante desse cenário, faz-se impensável invocar qualquer dever de proteção do Estado que implique a negação à proteção coletiva da saúde", disse.
