Trabalhadores e aposentados podem sacar benefícios em 2021
Trabalhadores e aposentados terão direito a saque de ao menos quatro benefícios neste ano. Os valores são referentes a contribuições atuais ou antigas. Um destes benefícios que ficará disponível é o saque do Abono salarial PIS/PASEP.
Abono salarial PIS/PASEP
PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Pasep é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. São programas pelos quais as empresas e órgãos públicos depositam contribuições em um fundo ligado aos seus empregados, o fundo do PIS/Pasep.
Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que atenda a todas as condições abaixo:
- Esteja cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
- Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).
Atrasados do INSS
Os segurados e pensionistas do INSS que recorreram à justiça para solicitar a concessão ou ainda a revisão dos benefícios previdenciários, receberam nos próximos dias suas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A justiça liberou um total de R$ 847,4 milhões destinados a estes pagamentos.
O valor de R$ 847,5 milhões será destinado a 59 mil pessoas e foram repassados no dia de ontem, 28 de janeiro, pelo Conselho da Justiça Federal para os cinco Tribunais Regionais Federais que vão se responsabilizar para a liberação dos depósitos em contas judiciais dos beneficiários.
As Requisições de Pequeno Valor, pagam dívidas com valor de até R$ 60 salários mínimos, ou seja R$ R$ 62,7 mil. Contudo, se o débito for superior a este valor, o pagamento ocorrerá por meio de emissão de precatório.
Vale lembrar que os pagamentos são referentes ao ano de 2020, logo o valor do salário mínimo era de R$ 1.045, por isso os 60 salários mínimos dão um valor de R$ 62,7 mil.
A data em que o pagamento será realizado vai depender do tempo em que o tribunal competente levará para conferir todos os dados, além do processo para abertura das contas judiciais para que sejam creditados os valores.
Contudo, para os segurados que ganharam processo com valor superior a 60 salários mínimos e que por isso vão receber por meio de precatórios a espera é maior, pois os precatórios são pagos em lotes anuais. Este ano, serão pagos precatórios autuados entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020.
Fonte: Jornal Contábil
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