TRE cassa decisão e libera comícios e caminhadas no Litoral Norte
Para os magistrados, não há amparo no decreto estadual usado para justificar a proibição.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz José Braga Neto e manteve ele afastado das funções na Vara de Execuções Penais. A decisão foi tomada em sessão administrativa nesta terça-feira (13).
O magistrado é pai do advogado Hugo Braga Soares, alvo da Operação Bate e Volta, que investiga um esquema de extorsão de presos beneficiados com transferências entre as unidades prisionais do estado.
O julgamento tinha sido iniciado no dia 29 de setembro, mas foi suspenso depois que o desembargador Celyrio Adamastor pediu vistas do processo.
No primeiro dia do julgamento, o desembargador Fernando Tourinho votou pela manutenção do afastamento de Braga Neto. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Domingos Neto, Otávio Praxedes, Alcides Gusmão, Paulo Lima, João Luiz Lessa, José Carlos Malta, Sebastião Costa e Washington Luiz.
Após o período solicitado para vistas, o desembargador Celyrio Adamastor também acompanhou o relator, tornando a decisão unânime.
