MP protocola nova portaria sobre aborto; necessidade de notificar polícia em caso de estupro é mantida
Documento revoga o que havia sido expressado em uma portaria anterior.
Ministério Público Federal Foto: Reprodução / MPF
O
Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nova portaria sobre
aborto. Contudo, a necessidade de notificar a polícia se mantém. O
texto não
altera a obrigação sobre 'relato circunstanciado' da violência
pela vítima.
A atual publicação revoga uma portaria publicada durante o mês de agosto, e que foi contestada por parlamentares e pela sociedade civil.
“o médico e os demais profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolherem a paciente dos casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro, deverão (...) comunicar o fato à autoridade policial responsável”, diz o texto.
O texto anterior destacava que “É obrigatória a notificação à autoridade policial pelo médico, demais profissionais de saúde ou responsáveis pelo estabelecimento de saúde que acolheram a paciente dos casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro”.
