stf Moraes retira sigilo de decisão que determinou buscas e apreensões Inquérito apura realização de manifestações antidemocráticas Por Redação T5 Publicado em 22/06/2020 23:00 Alexandre de Moraes é eleito presidente do TSE (Foto: Reprodução) Na decisão, Moraes afirma que decidiu liberar a decisão diante de “inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR [Procuradoria-Geral da República] e da decisão judicial”. Na despacho, que foi assinado no dia 27 de maio, o ministro determinou a quebra sigilo bancário de parlamentares do PSL, empresas de informática e administradores de canais do Youtube de direita. As medidas cautelares foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizadas pelo ministro. Segundo Moraes, há indícios da atuação de uma rede virtual de comunicação para desestabilizar o regime democrático. “Em face desses indícios apresentados, torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, argumentou o ministro. No dia 16 de junho, a PF cumpriu 21 mandados de busca e apreensão, que foram solicitados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, e tiveram o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos. A investigação foi aberta em abril a pedido da PGR, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar, o fechamento do STF e do Congresso durante atos em Brasília e outras cidades do país. Agência Brasil ✅ Receba todas as notícias do Portal T5 no WhatsApp Moraes retira sigilo decisão determinou buscas apreensões stf Relacionadas abolição violenta do Estado Julgamento de Bolsonaro e demais indiciados pode ocorrer em 2025 em brasília Brasil pede desculpas oficiais pela escravização das pessoas negras demarcação STF prorroga para 2025 prazo de conciliação sobre marco temporal