Projeto que obriga uso de máscara em locais públicos no Brasil é aprovado e vai para sanção presidencial
O texto determina que a obrigatoriedade se estenda a vias e transportes públicos.
Foi aprovado nesta terça-feira (9), o projeto que determina obrigatoriedade para o uso das máscaras de proteção – como forma deprevenção ao novo coronavírus. A validação foi realizada pela Câmara dos Deputados e o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto inclusive já havia sido votado pela Câmara. Contudo, passou pelo senado na semana passada.
O texto determina que a obrigatoriedade se estenda a vias e transportes públicos. É prevista multa – cujo valor fica a cargo de estados e municípios - para quem descumprir a medida.
O dinheiro arrecadado com as punições irá para ações e serviços de saúde.
A multa, contudo, não entende-se a:
- população economicamente vulnerável;
- pessoas com deficiência intelectual ou sensorial;
- autistas;
- crianças com menos de três anos.
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