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Projeto que obriga uso de máscara em locais públicos no Brasil é aprovado e vai para sanção presidencial

O texto determina que a obrigatoriedade se estenda a vias e transportes públicos.

Por Redação T5 Publicado em
Mascara

Foi aprovado nesta terça-feira (9), o projeto que determina obrigatoriedade para o uso das máscaras de proteção – como forma deprevenção ao novo coronavírus. A validação foi realizada pela Câmara dos Deputados e o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O projeto inclusive já havia sido votado pela Câmara. Contudo, passou pelo senado na semana passada.

O texto determina que a obrigatoriedade se estenda a vias e transportes públicos. É prevista multa – cujo valor fica a cargo de estados e municípios - para quem descumprir a medida.

O dinheiro arrecadado com as punições irá para ações e serviços de saúde.

A multa, contudo, não entende-se a:

  • população economicamente vulnerável;
  • pessoas com deficiência intelectual ou sensorial;
  • autistas;
  • crianças com menos de três anos.

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