Projeto que proíbe despejo de inquilino durante a pandemia é aprovado no Senado
A proposta abrange decisões liminares da Justiça, de caráter provisório, concedidas entre 20 de março e 30 de outubro.
Foi aprovado nesta terça-feira (19) pelo Senado Federal um projeto que proíbe ações de despejo de inquilinos enquanto vigorar o período de pandemia do novo coronavírus no Brasil. O projeto é da senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A proposta abrange decisões liminares da Justiça, de caráter provisório, concedidas entre 20 de março e 30 de outubro. Ela tem como base o dia 20 de março em virtude do reconhecimento do estado de calamidade pública na referida data.
O texto-base foi provado durante sessão remota, e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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