Câmara aprova medida provisória do Contrato Verde e Amarelo
A MP ainda deve ser analisada pelo Senado
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19 responsável por criar o contrato de trabalho ‘Verde e Amarelo, que prevê incentivo para o primeiro emprego e redução de encargos trabalhistas.
A Medida foi aprovada na forma de emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ) e ainda deve ser analisada pelo Senado. Ela perde vigência na próxima segunda-feira (20).
O texto coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego apenas se acontecer no transporte do empregador.
Ainda conforme a MP, trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há 12 meses poderão ser contratados. As regras também valem para o trabalho rural.
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