Pedir auxílio emergencial sem ter direito pode ser crime, diz advogado
O benefício é destinado a grupos específicos da população
O auxílio emergencial de R$600 é disponibilizado para autônomos, empreendedores e grupos vulneráveis e quem se cadastrar para pedir o benefício, sem ter direito, pode cometer crime de falsidade ideológica e estelionato.
Em entrevista a Folha de S. Paulo, advogados informaram que quem receber o dinheiro sem ter direito, vai ter que ressarcir o valor à União e pode ainda ser investigado em inquérito policial, além de ser denunciado pelo Ministério Público.
O cadastro cruza informações fornecidas pela base de dados do CadÚnico, Receita Federal, Previdência Social e da Secretaria do Trabalho. Ainda assim, uma pessoa pode tentar usar informações falsas para se tornar apta para receber o benefício. Segundo o advogado João Rassi, a prática se enquadra como crime de falsidade ideológica. A pena varia de um a cinco anos de prisão.
Segundo João, ainda que a pessoa não use documento falsos, mas declare ter direito ao benefício, sem de fato ter, pode cometer o delito.
Veja mais:
+ Consumidores serão isentos de pagar conta de luz; saiba quem tem direito
