Consultas ao cadastro positivo começam a valer no sábado (11)

A consulta de informações ao Cadastro Positivo começa a valer oficialmente neste sábado (11) para as primeiras pessoas físicas e jurídicas registradas no programa. + O Cadastro Positivo é um banco de dados de consumidores que considera todas as contas já pagas e as que ainda irão vencer.

Com base nessas informações, os birôs de crédito — como o Serasa e o SPC — atribuem uma nota ao consumidor, de 0 a 1000, com base na probabilidade de ele deixar de pagar uma conta. Quanto mais próximo de mil, menor a chance de inadimplência.

A ideia é que bons pagadores tenham acesso a juros menores ou prazos mais flexíveis.

Bancos, instituições financeiras e varejistas, que avaliarem a possibilidade de uma transação comercial ou a concessão de crédito, por exemplo, terão acesso a essas informações a partir do dia 15 de janeiro.

Para o assessor econômico da Fecomercio São Paulo, Guilherme Dietze, o governo está dando um passo importante na tentativa de reduzir a taxa de juros.

“O Brasil está voltando a gerar empregos de uma forma mais acelerada, com mais renda. As pessoas cada vez mais vão ter acesso ao crédito. Poder definir quem é bom ou mau pagador ajudará tanto o consumidor tanto para as instituições financeiras.”

Só estarão disponíveis para consulta os dados de pessoas que foram avisadas pelos birôs de crédito por e-mail, SMS ou carta que o cadastro foi aberto. O histórico completo do consumidor, no entanto, ainda não estará disponível.

O Cadastro Positivo deve incluir, futuramente, dados de outras empresas — como de telefonia e energia elétrica. Quem tiver o cadastro aberto sem aviso prévio poderá registrar uma reclamação no Procon.

O órgão de defesa do consumidor tem encarado com ceticismo a implementação do sistema.

“Porque isso vai permitir uma invasão na privacidade, nos habitos de consumo do cidadão, sem existir uma garantia de que os juros serão reduzidos. Na prática, o consumidor terá seus dados invadidos e o pagador pontual continuará pagando os mesmos juros.”

O diretor executivo do Procon, Fernando Capez, afirma que, caso o cenário se confirme, o órgão poderá informar o consumidor de que não vale a pena permanecer no Cadastro Positivo.

Quem tiver a conta aberta poderá consultar, atualizar ou alterar as informações cadastradas de forma gratuita. Será preciso pedir o acesso a um dos quatro birôs envolvidos: Boa Vista, Quod Gestora de Inteligência de Crédito, Serasa e SPC Brasil.

Empresas e consumidores que não quiserem participar do Cadastro Positivo podem fazer o pedido de exclusão a qualquer momento em uma das instituições associadas.

*Com informações da repórter Letícia Santinida Jovem Pan