STF determina repasse de R$ 400 milhões do Fundo da Petrobras para ações na Amazônia

Nove estados da Amazônia Legal devem receber, juntos, R$ 400 milhões, até o fim deste ano. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que acatou o pedido dos nove governadores, para que a União repasse o valor do Fundo da Petrobras, na forma de transferências obrigatórias.

 O acordo com o governo federal já previa uma destinação de mais de R$ 1 bilhão do Fundo Petrobras para a Amazônia Legal, que inclui os estados do Amapá, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Desse total, R$ 630 milhões devem ser executados pelo governo federal e o restante, R$ 430 milhões, serão repassados, diretamente, aos nove estados.

 Os critérios para definir o valor que cada unidade da Federação deve receber, também consideram a área territorial do estado, população estimada na data do acordo, o inverso do Produto interno bruto dos estados, o número de focos de queimadas e a área desmatada total por estado.

 Segundo o governo do Amapá, que preside o consórcio Amazônia Legal, o valor recebido pode ser aplicado em políticas ambientais, como regularização fundiária e zoneamento ecológico-econômico, consideradas medidas preventivas. Além disso, nos sistemas de controle e monitoramento de irregularidades praticadas nos Estados.

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Informações da Agência Brasil