STF retoma DPVAT e suspende medida provisória de Bolsonaro
O julgamento aconteceu em plenário virtual e foi finalizado nessa quinta-feira (19). Entretanto, o resultado foi oficializado pelo STF nesta sexta-feira (20).
Foto: Marcelo Fonseca/ Folhapress
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que prevê o fim do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020. A decisão teve 6 votos a 3.
O julgamento aconteceu em plenário virtual e foi finalizado nessa quinta-feira (19). Entretanto, o resultado foi oficializado pelo STF nesta sexta-feira (20).
Ainda com a decisão do plenário, o tema deve ser discutido definitivamente no plenário presencial, porém, sem data prevista.
Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) na mesma cerimônia em que o governo lançou um programa que busca incentivar a contratação de jovens de até 29 anos.
O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito e, conforme a MP, os acidentes até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo seguro.
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